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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outr...

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457941202056261
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Uso e Extinção da Propriedade | Propriedade Industrial
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e  consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras  providências, julgue o item abaixo.


Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
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