Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202056272No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que1457941202056272Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaNo que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar queAa falta de remuneração impede a caracterização do indivíduo como funcionário.Baquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública é equiparado a funcionário.Cpor ausência de expressa previsão legal, aquele que exerce cargo em entidade paraestatal não é considerado funcionário.Da transitoriedade da função pública afasta a possibilidade de caracterização do indivíduo como funcionário.Eo funcionário que trabalha em função de direção em fundação instituída pelo poder público, ao cometer crime contra a Administração, terá a pena aumentada de metade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313458Direito PenalA despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à dignidade, a violência sexual é bastante presente nos dias de hoje, sob...Questão 457941200405909Direito PenalO crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,Questão 457941200559187Direito PenalNo que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),Questão 457941200730718Direito PenalTício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso d...Questão 457941200755669Direito PenalA respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalment...Questão 457941200932144Direito PenalReferente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumadoQuestão 457941201467916Direito Penal“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem in...Questão 457941201516189Direito PenalA Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação C...Questão 457941201668248Direito PenalMévio, professor de uma renomada escola, é muito ativo no intercâmbio internacional de jovens, de 16 a 21 anos, sendo proprietário de empresa específi...Questão 457941201818809Direito PenalO crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,