Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202056487De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atr...1457941202056487Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Marília | Legislação Municipal de MaríliaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras:Aestabelecer normas urbanísticas, particularmente as relativas a zoneamento e loteamento.Baprovar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.Cdar denominação a próprios, vias e logradouros públicos, assim como modificá-lasDautorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargos.Eautorizar a realização de empréstimos, operação ou acordo externo de qualquer natureza, de interesse do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221315Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou indiciad...Questão 457941200312604Legislação Municipal (São Paulo)Um assentamento precário situado no município de Ilhabela será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa terrenos que integram o patrimôni...Questão 457941200667386Legislação Municipal (São Paulo)Dentre as atividades a serem desenvolvidas especificamente pelo supervisor de recursos humanos do Instituto de Previdência Municipal de Avaré, são cot...Questão 457941201349474Legislação Municipal (São Paulo)A legislação de obras de Pindamonhangaba permite ventilação indireta ou forçada em compartimentos destinados aQuestão 457941201352500Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o RPPS, o servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requ...Questão 457941201443201Legislação Municipal (São Paulo)Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas funções. Nos termos da Lei Comple...Questão 457941201447181Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 4.877/2013.Questão 457941201843889Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei Complementar Municipal no 82/2011 determina que:Questão 457941201972688Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 9.071/2008/ Santo André, referente ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, são considerados instru...Questão 457941202052450Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, na análise da gravidade da infração ética, deve(m) se considerar, entre outros fator...