Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202056656As classificações orçamentárias das receitas públicas e das despesas públicas possuem peculiaridades que devem ser de co...1457941202056656Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita PúblicaAs classificações orçamentárias das receitas públicas e das despesas públicas possuem peculiaridades que devem ser de conhecimento do consultor legislativo. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA. AA normatização da codificação da natureza da receita pública, válida para os municípios, é feita por meio de Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.BA classificação da receita orçamentária e da despesa orçamentária é de utilização obrigatória pelo Poder Executivo de todos os entes da Federação, sendo facultado ao Poder Legislativo de cada um dos entes a sua adoção.CAs receitas públicas podem ser classificadas em Receitas Originárias ou Receitas Derivadas, tendo por base a procedência. Contudo, essa classificação não é considerada oficial pela Administração Pública. DA origem da receita pública se refere ao detalhamento das categorias econômicas (Receitas Correntes e Receitas de Capital), e objetiva identificar a procedência das receitas quando do ingresso nos cofres públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225754Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964, Art. 2º, dispõe que “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-f...Questão 457941200323266Orçamento e Finanças PúblicasConforme dispõe a Lei nº 4.320/1964: “Art. 75 – O controle da execução orçamentária compreenderá: I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadaç...Questão 457941200782796Orçamento e Finanças PúblicasEm termos gerais, a economia do século XXI é globalizada, os mercados são interligados e possuem imperfeições que tendem a gerar falhas no seu process...Questão 457941200894791Orçamento e Finanças Públicas“Trata-se do estágio da receita orçamentária que guarda estrita relação com o direito tributário, em que a repartição competente verifica a procedênci...Questão 457941201270944Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é compreendido como um instrumento de controle preventivo que determinará o caminho a ser seguido pela Administração Pública, dand...Questão 457941201331400Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento moderno vai muito além de mero instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas. Através dele, o Estado leva a efeito as chamadas...Questão 457941201537514Orçamento e Finanças PúblicasUm ente público municipal atingiu em 2021 uma Receita Corrente Líquida correspondente a R$ 150.000,00. Considerando o disposto na Resolução nº 40/2001...Questão 457941201554824Orçamento e Finanças Públicas“Também se aplica ao orçamento público; está previsto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao determinar que o orçamento ...Questão 457941201650189Orçamento e Finanças PúblicasO governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pe...Questão 457941202043985Orçamento e Finanças PúblicasReceitas públicas podem ser corretamente conceituadas sob as seguintes óticas, EXCETO: