Uma das formas de penalidade disciplinar do servidor
público municipal é a suspensão . Sobre essa modalidade
de penalidade, assinale a alternativa correta :
A A suspensão será aplicada em caso de reincidência
das faltas punidas com a advertência e de violação das
demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a
penalidade de demissão, não podendo exceder 30 (trinta)
dias.
B O cancelamento da suspensão surtirá efeitos ex tunc .
C A suspensão será aplicada por escrito, nos casos de
violação de proibição constantes do artigo 114, incisos I
a IX, e de inobservância de dever funcional previsto em
lei, regulamento ou norma interna, que não justifique
imposição de penalidade mais grave.
D Será punido com suspensão de 30 (trinta) dias o
servidor que injustificadamente recursar-se a ser
submetido à inspeção médica determinada pela
autoridade competente, cessando os efeitos de
penalidade uma vez cumprida a determinação.
E As penalidades de suspensão terão seus registros
cancelados após o decurso de 3 (três) anos de efetivo
exercício, se o funcionário não houver, nesse período,
praticado nova infração disciplinar.