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De acordo com a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, e o acesso aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pess...
De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura:
O primeiro título do Código Penal é o de crimes contra a pessoa. Sobre esse título, marque a alternativa correta:
A competência para a elaborar objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas ...
Recusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989...
Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raç...
De acordo com o Código Penal, o crime de concussão ocorre quando:
Luise propalou por meio de redes sociais informação falsa sobre a sociedade empresária Y, que está em recuperação judicial, no intuito de levá-la à fa...
Em um domingo à noite, João saiu para matar Jorge, seu inimigo, invadiu a casa deste e atirou em sua cama, mas acabou matando o irmão de Jorge que est...
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. S...