Com relação às modalidades de controle, assinale a opção correta.

No Direito Administrativo pátrio, doutrinariamente, afirma-se que o interesse público, que norteia a atuação da Administração Pública, pode ser classi...

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que trata da competência do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que:

Pedro, servidor público federal, aliciou seus subordinados a se inscreverem em um determinado partido político. Registre-se que esta conduta de Pedro ...

A Lei Nº 8112/1990 especifica que, em relação a posse:

De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que d...

Considere os seguintes itens: I. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. II. A decisão de recursos administrativos ...