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A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. Um contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá como garantia o valor de até R$ 150.000, ...
Segundo a Lei n.° 4.950/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária,...
Os contratos administrativos caracterizam‐se pela
Quanto ao controle administrativo dos atos da Administração, julgue o item.O controle ministerial é o controle exercido pelo Ministério Público sobre ...
O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indiret...
Julgue o item.Entre os princípios que regem a Administração Pública, destaca‐se a publicidade, que respaldou, entre outras iniciativas, a edição da Le...
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. Descabe, na via estr...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, o direito de a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários deca...
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Os deputados estaduais são considerados empregados públicos.