A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exer...

Segundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Os atos praticados no processo li...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade de qualq...

Quanto ao direito administrativo, julgue os próximos itens. I O direito administrativo é um sistema de normas de direito, não de ação social, daí seu ...

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia também possui uma vertente normativa, consistente na limitação abstrata e indisti...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.A utilização dos serviços de servidores públicos pela chefia imediata para...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Diante da ausência da estabilidade no emprego, a empresa pública poderá dispensar, sem justa causa, seus em...

A Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a contratação poderá ou deverá ser feita de forma diret...

A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O requerimento inicial do interessado para dar início ao ...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. Meros indícios já têm o condão de autoriza...