Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202056970Considerando-se as regras do Código Penal incidentes na segunda fase da fixação da pena privativa de liberdade, no caso ...1457941202056970Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda FaseConsiderando-se as regras do Código Penal incidentes na segunda fase da fixação da pena privativa de liberdade, no caso de concurso de pessoas, são consideradas as seguintes circunstâncias em desfavor do respectivo concorrente, EXCETO:AInstigar ou determinar a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.BExecutar o crime, ou nele participar, mediante violência ou grave ameaça exercida com emprego de arma.CCoagir ou induzir outrem à execução material do crime.DPromover, ou organizar a cooperação no crime, ou dirigir a atividade dos demais agentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146013Direito PenalTendo como base a Lei nº 7.210/1984, e as alterações realizadas com o advento do pacote anticrime, tem-se, que no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD...Questão 457941200397577Direito PenalEstênio é servidor público do município de Orlândia e exerce o cargo de vigia. Ele trabalha em uma escola municipal da cidade. No dia 15/12/2022, em s...Questão 457941200860699Direito PenalJeremias, cidadão brasileiro, maior de idade, possuidor de registro regular de posse de arma de fogo, estava indo do trabalho, onde é contador, para c...Questão 457941201017031Direito PenalConstituem casos de adequação típica de subordinação mediata, previstos no Código Penal brasileiro, EXCETO:Questão 457941201176234Direito PenalNo tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A embriaguez patológica é conside...Questão 457941201553055Direito PenalEstabelece a Lei de Execução Penal em vigor (Lei nº 7.210/1984) que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferên...Questão 457941201925144Direito PenalZé, servidor público municipal, exigiu de certo cidadão tributo que sabia ser indevido, além de ter empregado na cobrança meio vexatório que a lei não...Questão 457941201986333Direito PenalPara a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada nã...Questão 457941202004685Direito PenalAssinale a alternativa correta, tendo como referência crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.Questão 457941202024260Direito PenalDurante uma discussão pelo excessivo ciúme demonstrado pelo marido, Maria disse a José que não queria mais viver com ele. Tomado de raiva e paixão, Jo...