Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202057013De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, são considerados instrumentos de trans...1457941202057013Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,Aos planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias, assim como as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.Bo orçamento fiscal, as diretrizes orçamentárias e o orçamento de empresas privadas. Cos demonstrativos das receitas tributária, patrimonial e industrial.Do relatório de gestão fiscal e a demonstração do valor adicionado.Eo relatório da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, não sendo incluídas as versões simplificadas desses documentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122153Direito FinanceiroCom base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar d...Questão 457941200392445Direito FinanceiroO parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito do município do Recife será emitido pelo(a)Questão 457941200688063Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. As e...Questão 457941200767923Direito FinanceiroÉ vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a intervenção só pode ocorrer por solicitação do...Questão 457941200853843Direito FinanceiroO Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação às fontes de recursos,...Questão 457941200915244Direito FinanceiroEm atendimento ao princípio da publicidade, conforme a LRF, o administrador público deve disponibilizar.Questão 457941201045368Direito FinanceiroCom relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.O direito financeiro ...Questão 457941201291478Direito FinanceiroAs receitas derivadas podem originar-se deQuestão 457941201813300Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. Diferentemente da Lei n.º 4.320/1964, que tem hoje stat...Questão 457941202002771Direito FinanceiroEntre as inúmeras funções atribuídas pela LRF às leis de diretrizes orçamentárias, destacam-se a fixação de exigências para a realização de transferên...