///
São considerados tipos de atos de improbidade administrativa os que importam enriquecimento ilícito,
Considerando-se a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 18/1998 e n. 19/1998,
Quanto ao tema da extinção dos atos administrativos, a legislação estabelece que a administração
A Lei n. 8.112, de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fun...
Leia o texto a seguir. [...], a remoção imediata de veículo estacionado em via pública de grande, movimento, impedindo o trânsito de outros veículos o...
A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Fede...
A contratação de serviços comuns de engenharia adotará como modalidade de licitação:
Leia o trecho a seguir. “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular, é lícito fazer tudo que ...
Leia o caso a seguir. Um servidor público municipal, responsável pela compra de materiais de escritório para a prefeitura, celebrou um contrato com um...
A licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública?