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Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. No caso de a pessoa presa preventivamente p...

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457941202057090
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.
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