Acerca do que dispõe a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O agente público que, culposamente, violar os deveres de honesti...

Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei n.º 9.784/1999, visando, em especial, à proteção dos direitos...

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...

Conforme Di Pietro, 2010, o ato administrativo, que consiste na declaração do Estado ou de seu representante, produz efeitos jurídicos imediatos, com ...

De acordo com o direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta as entidades que não estão sujeitas às normas gerais de licitação e contratação es...

Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A categorização dos atos de improbidade que incidem sobre os pri...

Com relação aos agentes públicos e à classificação dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públi...

Assinale a alternativa que apresenta o princípio licitatório no qual o tratamento diferenciado e preferencial concedido às micro e pequenas empresas n...