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  3. Direito Processual Penal Militar/
  4. Questão 457941202057163

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que s...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal Militar, especificamente sobre Direito Processual Penal Militar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Processual Penal Militar
#Direito Processual Penal Militar

1

457941202057163
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
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