Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202057480Conforme Lei Complementar nº 298 de março de 2018, que alterou a Lei Complementar nº 163 de 13 de maio de 2013 são atrib...1457941202057480Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Readequação Funcional - Lei Complementar nº 225/2015Conforme Lei Complementar nº 298 de março de 2018, que alterou a Lei Complementar nº 163 de 13 de maio de 2013 são atribuições ao Agente de Fiscalização de Temporada, exceto:AFiscalizar e expedir notificações, fazendo cumprir a legislação municipal;BFiscalizar o comércio ambulante e a prestação de serviços, exigindo a exibição da respectiva licença. CEmitir autos de infração fiscais relativas as atividades em temporada de veraneio; DNotificar e autuar seguindo o procedimento administrativo as atividades regulares;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236423Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Função Gratificada é:Questão 457941200279174Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar Municipal de Bombinhas n° 201/2014 são atribuições do cargo de Psicólogo: I. Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos ...Questão 457941200323830Legislação Municipal (Santa Catarina)São atribuições de competência da categoria funcional de nutricionista de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 93/2009, as constantes na alterna...Questão 457941200624587Legislação Municipal (Santa Catarina)Não terá direito a férias o servidor que:Questão 457941200815407Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual a importância dos Estatuto dos Servidores?Questão 457941200928780Legislação Municipal (Santa Catarina)São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas: I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;...Questão 457941201270889Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei complementar 7/02 - Estatuto do servidor público municipal, a vacância do cargo público decorrerá:Questão 457941201552982Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica o servidor não poderá...Questão 457941201610161Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as atividades temporárias e prestação de serviço no Município de Bombinhas durante o período da temporada de veraneio, analise as afirmações e a...Questão 457941202027789Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar 98/2009, além do vencimento do titular do cargo da carreira fará jus às vantagens. Assinale a alternativa que NÃO corre...