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Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideraç...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-BA📚 Direito Penal
#Tipos de Penas Restritivas de Direitos#Suspensão Condicional da Pena por Concessão

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipos de Penas Restritivas de Direitos, Suspensão Condicional da Pena por Concessão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202057525
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Texto associado
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item
seguinte.
Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos.
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