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Acerca da responsabilidade por vícios e fato do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção CORRETA.
De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:
Foi veiculada na mídia televisiva publicidade anunciando um novo celular ao preço de R$ 50,00 (cinquenta reais), em loja de departamentos, cujo atrati...
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação decai em
Na ação em defesa dos direitos dos consumidores que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela espec...
Assinale a afirmativa CORRETA quanto aos direitos básicos dos consumidores:
Sobre as práticas comerciais, marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que contém as proposições CORRETAS. I. As práticas abusivas alcançadas pela lei consumeiristas como sendo vedadas ao fornecedor...
Ainda no tocante a aplicação do CDC, é CORRETO afirmar que: I. A responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, mesmo quando fund...
Com o objetivo de implementar um programa de fiscalização dos direitos do consumidor, o diretor do órgão de proteção e defesa do consumidor (PROCON) d...