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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de a...

📅 2021🏢 IESES🎯 TJ-RO📚 Direito Empresarial
#Contratos Comerciais#Contrato de Franquia

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IESES no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Contratos Comerciais, Contrato de Franquia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202057611
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de Franquia
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente sobre o Sistema de Franquia Empresarial (lei 13.966/2019):


I. A celebração do contrato de franquia empresarial não caracteriza vínculo empregatício, ainda que durante o período de treinamento.

II. A celebração do contrato de franquia empresarial não caracteriza relação de consumo.

III. No contato de franquia empresarial que autoriza o uso de marca, o franqueador deve ser o titular ou requerente de direitos sobre a marca.

IV. A franquia empresarial poderá ser adotada por empresa privada, empresa estatal ou entidades sem fins lucrativos. 
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