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Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,
No curso de determinado processo administrativo de âmbito federal, a norma administrativa em discussão foi devidamente interpretada e, em seguida, ext...
A desapropriação que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre
Analise as seguintes afirmações, acerca do exercício do poder disciplinar pela Administração:I. O afastamento preventivo do servidor público e a chama...
A utilização de credenciamento para garantir a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas caracteriza a contratação
Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
Acerca da responsabilidade por improbidade administrativa, a Lei Federal nº 8.429/1992 estatui que
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeu...
A autoridade competente instaurou processo administrativo contra certa empresa, por descumprimento de normas de proteção ao consumidor, tendo-lhe impo...
Considere que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo tenha, no curso de sua vida funcional, se afastado das suas atribuições para atua...
Considere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por forte...