As legislações sociais são importantes instrumentos no
exercício profissional do assistente social. A respeito do
Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha
e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
O encaminhamento a tratamento psicológico ou
psiquiátrico e o encaminhamento a cursos ou programas
de orientação são algumas das medidas que poderão ser
aplicadas pelo Conselho Tutelar, aos pais, membros da
família ampliada, responsáveis, agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou qualquer
pessoa encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes que utilizarem de castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina ou educação.