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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Pedra - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
Marque a alternativa CORRETA: