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A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, é regulada, na ordem, pela

Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parc...

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância

Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Os Desembargadores são vitalícios e inamovíveis. Q...

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele profer...

Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão...

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, são órgãos do Tribunal, dentre outros,

Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica d...