O funcionário do Instituto Socioeducativo que divulga, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio ...

São consideradas jovens as pessoas com idade entre:

Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecim ento onde adolescentes in...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

O Artigo 54, § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) atribui ao poder público a competência de zelar junto aos pais...

Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui infração administrativa, punida com multa:

Considerando os dispositivos das Regras de Beijing que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em ...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente, respectivamente:

Incontestavelmente, a adoção é um ato de amor. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido a partir do momento em que se toma a decisão, até o moment...

Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada...