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  4. Questão 457941202057898

Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, tem...

📅 2016🏢 IESES🎯 TJ-PA📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202057898
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei 5.172/66, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. Referidos impostos são de competência:
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