No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, julgue o item....

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício em cargo público dispensam a apresentação de declaração de imposto de re...

Em relação à Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto q...

A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal e se configura pela atribuição à Administração da respon...

No que concerne à modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.

Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.As condutas causadoras de dano por imprudência, imperícia ou n...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princí...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.As empresas públicas e as sociedades de economia mista que se dediquem à exp...

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da legalidade...

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientifica...