A Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dispõe sobre os níveis e modalidades de ensino, bem como sobre a organização e os objetivos da educação básica e superior. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:
A A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino
C A verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e não-cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
D O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.