Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro,...

Conforme o artigo nº 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:

Quanto à categoria econômica, a receita pública divide-se em:

Com base na Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita de capital obedecerá ao esquema:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o relatório da gestão fiscal, assinalar a alternativa que preench...

A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica fina...

É um dos principais órgãos do país, cujo papel é de extrema importância política e econômica. Suas competências são, além da emissão de moeda, executa...