Em relação à matéria tributária, é permitido à Uni...

Q: Em relação à matéria tributária, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A) Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. | B) Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. | C) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu. | D) Exigir tributo sem lei que o estabeleça. | E) Instituir impostos sobre o patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

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Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

Em relação à matéria tributária, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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