Em relação à matéria tributária, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Sobre a disciplina da obrigação tributária, do lançamento e do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.A atividade administrativa de lan...

Conforme o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Entretanto, a exclusão do crédito tributário não dispensa o...

O fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empresa XPTO. Qual a legislação trib...

Considerando estritamente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), analis...

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um imposto federal, um estadual e um municipal:

Considerando as definições de determinados tipos de tributos de acordo com a norma tributária brasileira, associe os termos apresentados na coluna 1 c...

De acordo com a Lei Complementar n.º 33/2003 (dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências), assinale a altern...

Marque a alternativa que corresponde à base de cálculo do IPTU:

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a sua extinção, assinale a alternativa correta:

Considerando os princípios teóricos da tributação, julgue as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O princípio d...