Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.10...

Q: Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

A) Nos casos de improcedência liminar do pedido, é vedada a retratação por parte do magistrado que proferiu a decisão. | B) Na petição inicial, o autor deverá indicar juízo, nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu, provas que pretende produzir, e apresentar pedido certo, sendo facultativa a indicação de valor da causa. | C) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente de citado o réu, julgará liminarmente improcedente o pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, bem como a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. | D) Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja o consentimento do réu no ato da citação. | E) O pedido da ação judicial deve ser determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais | Ação Judicial | Início do Processo e Petição Inicial | Procedimentos Processuais | Rejeição Liminar do Pedido

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale...

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale...