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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, menciona a palavra “Regimento” quando dispõe sobre a Educação Básica, nos artigos 23 e 24. Nesse contexto, o Regimento Escolar, é o documento que:
I. sistematiza a organização do conhecimento no currículo, expressando os fundamentos conceituais, metodológicos e avaliativos de cada disciplina.
II. apresenta uma estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram.
III. norteia o trabalho educativo proposto pela instituição de ensino como um todo trazendo, no seu marco operacional, a Proposta Pedagógica Curricular.
IV. regula as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelo sistema de ensino local.
Está correto o que se afirma na alternativa: