São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:

Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:

De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial pode...

Quanto aos tipos de provas, podemos afirmar?

No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir. I. As intervenções corporais são in...

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...