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De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:
Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato,...
Considere as testemunhas no processo penal. Via de regra não se deferirá o compromisso de dizer, sob palavra de honra, apenas a verdade sobre o que so...
De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial pode...
Quanto aos tipos de provas, podemos afirmar?
O art. 158 do Código de Processo Penal diz que “quando uma infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indiret...
No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir. I. As intervenções corporais são in...
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...
Segundo a Lei nº11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência: