Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por...

Há crime quando o agente pratica o fato:

Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:

Ato particular e distintivo delineia e configura o delito de concussão, esse ato coercitivo que se traduz na obtenção indevida de vantagens por meio d...

Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

Em consonância com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Prevaricação ...

Quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade:

A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:

Sobre a definição de funcionário público para efeitos penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é correto afirmar que: