Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202059248A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárq...1457941202059248Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas três esferas de governo. No entanto, NÃO estão abrangidas em seu campo de aplicação: Aas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.Ba concessão e permissão de uso de bens públicos.Cas concessões de serviços públicos.Das locações.Eas alienações de bens públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137382Direito AdministrativoEm relação a Lei Federal n.º 14.133/2021, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Consideram-se: ( ) contratação por tarefa: regime de contrataç...Questão 457941200278705Direito AdministrativoO Concurso Público é um processo realizado por órgãos governamentais ou entidades públicas para recrutar novos servidores ou empregados para cargos ou...Questão 457941200445599Direito AdministrativoNos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: ( ) Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a nor...Questão 457941201218708Direito AdministrativoA Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, define que se houver indícios de atos de improbidade praticados por agentes públicos, para que as devidas provi...Questão 457941201364418Direito AdministrativoAo servidor público a demissão não será aplicada em caso de:Questão 457941201573873Direito AdministrativoA Administração Pública Indireta pode ser exercida, após passar por criação em lei específica, por intermédio de(a):Questão 457941201828335Direito AdministrativoPaulo deseja adquirir autorização para compra de arma de fogo após declarar efetiva necessidade e atender a todos os requisitos estabelecidos. Após ag...Questão 457941201842961Direito AdministrativoA Lei 14133/2021 aplica-se às situações descritas a seguir, no entanto uma delas apresenta um erro, assinale-a:Questão 457941201869830Direito AdministrativoUm dos princípios que a administração publica municipal deve adotar em seus atos e ações é o princípio da:Questão 457941201964148Direito AdministrativoObserve o trecho abaixo: A Sindicância Investigativa (SINVE) constitui procedimento investigativo de caráter ___________, não contraditório e não puni...