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Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardand...
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares. Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organ...
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.Acordos de sede de organizações internacionais podem estabe...
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue...
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Orga...
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.Segundo a Carta das Nações Unidas, o exercício do direito à...
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas naciona...
Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Os direitos de soberania do Estado costeiro sobre sua...
Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou...