De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da
Saúde, sobre o processo de planejamento e orçamento do
Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.
I. Os planos de saúde serão a base das atividades e
programações de cada nível de direção do Sistema Único
de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na
respectiva proposta orçamentária.
II. É permitida a transferência de recursos para o
financiamento de ações não previstas nos planos de
saúde, exceto em situações emergenciais ou de
calamidade pública, na área de saúde.
Está CORRETO o que se afirma: