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A respeito da ação popular, considere:I. Pode ser proposta por pessoa jurídica.II. Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato l...
Em 2020, com a dissolução do matrimônio, Pedro acordou pagar ao seu filho Vitor pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo. O acordo foi devid...
De acordo com o Código de Processo Civil,
Considere as assertivas I e II a respeito das ações possessórias: I. É lícita a cumulação de pedidos pelo autor com o objetivo de requerer a tutela po...
Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
O litisconsórcio
No tocante à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu citação de uma demanda em que ...
Na recuperação judicial de determinada empresa do setor de petróleo, em trâmite perante o juízo estadual, a União compareceu nos autos alegando possui...
Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro