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Leia as afirmativas a seguir: I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros é uma incumbência dos e...

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457941202059378
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Leia as afirmativas a seguir:
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, conforme disposto na LDB.
II. Entre outras limitações previstas na LDB, é vedado aos municípios assumir qualquer responsabilidade quanto ao transporte escolar dos alunos da rede municipal, ainda que estes residam em regiões distantes das instituições de ensino municipais.
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