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Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que re...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-ES📚 Direito Financeiro
#Despesa Pública#Conceito e Requisitos da Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Conceito e Requisitos da Despesa Pública, Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202059392
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, no
ordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,
caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade na
gestão eficiente dos recursos públicos (accountability), com
destaque para a prudência e a transparência. Em relação às
disposições da LRF, julgue os seguintes itens.
Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
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