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Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da
ordem, de emergência ou de calamidade pública.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .Na fixação da pena de João, o juiz levará e...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), é inexigível a licitação
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item É vedada a abertura de processo administrativo mediante solicitação oral do interessado.
Nos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento ocorr...
Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O princípio da publicidade assegura o acesso até mesmo a informações co...
As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. Caberá à Administração, quando o convocado não assi...
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar.
Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Para os fins da lei, improbidade confunde-se com corrupção.
[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade ...