Lucas propôs queixa-crime, através de advogado par...

Q: Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juiz

A) apelação, no prazo de 05 dias; | B) apelação, no prazo de 10 dias; | C) recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias; | D) apelação, no prazo de 15 dias | E) recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias;

457941202059513

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Criminal. O magistrado, porém, rejeitou a queixa por entender que não existia justa causa para prosseguimento do feito. Dessa decisão, havendo interesse, caberá à defesa técnica de Lucas interpor:

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