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Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que ...
Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei n° 8.038/90: Art. 7° − Recebida a denúncia ou a queixa, o rel...
A prisão temporária
Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuj...
De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiênc...
Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:
Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizad...
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Tício está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, cumprindo pena por crimes de homicídio e sequestro, e responde a outro processo por crime d...