Os Poderes decorrentes da hierarquia
significam que a organização administrativa se
estrutura por regras de coordenação e
subordinação entre órgãos e agentes,
estabelecidas nos limites de competência
ditados pela legislação. A hierarquia confere
harmonia e unidade de direção na organização
da função administrativa. Sobre o Poder
Hierárquico, assinale a alternativa incorreta:
A Da hierarquia não decorre o poder de
avocar ou chamar para si atribuições
originariamente conferidas ao órgão ou
agente subordinado. Mesmo que não
haja competência exclusiva determinada
por lei a este último.
B A relação hierárquica pode ser excluída
de determinados tipos de atividades,
como aqueles dos órgãos consultivos,
cuja função é desempenhada com o
máximo de liberdade no sentido de opinarem segundo o que entendem mais
adequado, independentemente dos
posicionamentos dos órgãos superiores.
C Da hierarquia decorre o poder de rever as
decisões dos inferiores, o que exprime a
aptidão da Administração denominada de
autotutela, isto é, a possibilidade de a
Administração reapreciar os próprios
atos, anulando os ilegais e revogando os
inconvenientes ou inoportunos por
iniciativa própria ou mediante provocação
proveniente de recurso dos interessados.
D Da hierarquia decorrem os poderes de
ordenar atividades, ou seja, de
determinar ao subordinado os atos a
praticar e a conduta a seguir em cada
caso, o que implica, consequentemente,
o dever de obediência por parte do
subalterno das instruções dadas pelo
superior, sob pena de responsabilização.
E Da hierarquia decorre o poder de
controlar ou fiscalizar as atividades dos
órgãos ou agentes que lhes são
subordinados, para zelar pela
legitimidade dos atos praticados e pelo
cumprimento das obrigações em geral.