O crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos lega...

CP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,

Comprovada a autoria, contudo não comprovado o nexo de causalidade entre a influência do estado puerperal e a morte do infante, de modo a diminuir a c...

Durante viagem de turismo, indivíduo de 22 anos praticou sexo oral com menina de rua, de 13 anos, dentro do seu veículo, com consentimento desta, em t...

No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei n o 9.455/97, que dispõe sobre a TORTURA, é correto afirmar que

Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.