Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202059865Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tri...1457941202059865Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Ação de Rescisão | Ações Autônomas de ContestaçãoAcerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta. AAo despachar a inicial da reclamação, o relator deverá, obrigatoriamente, suspender a decisão reclamada .BCabe ação rescisória apenas na decisão transitada em julgado que analisa o mérito.CO Supremo Tribunal Federal (STF) entende que cabe reclamação para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando esgotadas as instâncias ordinárias.DO Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para apreciar ação rescisória ainda que não haja pronunciamento do Tribunal a respeito do mérito da demanda rescindenda.ENão cabe arbitramento de honorários nas reclamações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358759Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, julgue os itens a seguir. I Os honorári...Questão 457941200436296Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse púb...Questão 457941200472814Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.Considera-se pro...Questão 457941200659981Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pedro ajuizou ação de cobrança contra Luísa. Na análise da petição inicial, o juiz competente, ao concluir que o caso prescindia de fase instrutória, ...Questão 457941200899849Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941201077160Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundame...Questão 457941201424942Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos, incidentes e causas de competência originárias dos tribunais.Questão 457941201439198Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recurs...Questão 457941201552791Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. No caso de processos em autos eletrônicos em que haja multiplicidade de litisconsortes com...Questão 457941201959288Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar