Em reunião com o departamento jurídico, o
contador de determinada prefeitura municipal foi informado
de que, recentemente, a prefeitura fora notificada sobre a
existência de duas ações judiciais contra o município, com as
seguintes características:
I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto
Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo
valores relativos a fatos geradores de contribuições
ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000;
o advogado alega que a pretensão está prescrita e a
chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota,
praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor,
que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas;
o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites
juntados e julga provável que seja necessário
desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o
valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP
03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes,
do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa
correta.