Na fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, o indiciado:

citado que for considerado revel terá ter como defensor dativo um servidor designado pela autoridade instauradora do processo.

citado por edital publicado em Diário Oficial da União, Estado ou Município, terá como prazo para defesa 60 dias a partir da última publicação do edital.

não poderá mudar de residência.

citado por edital publicado em jornal de grande circulação, contará com prazo de 30 dias para apresentar defesa.

citado será considerado revel se não apresentar defesa em até 10 dias após findo o prazo legal.

Na fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, o indiciado:

A) citado que for considerado revel terá ter como defensor dativo um servidor designado pela autoridade instauradora do processo. | B) citado por edital publicado em Diário Oficial da União, Estado ou Município, terá como prazo para defesa 60 dias a partir da última publicação do edital. | C) não poderá mudar de residência. | D) citado por edital publicado em jornal de grande circulação, contará com prazo de 30 dias para apresentar defesa. | E) citado será considerado revel se não apresentar defesa em até 10 dias após findo o prazo legal.

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