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A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
Assegura o direito à comunicação, à apresentação de alegações finais, a produção de provas e à interposição de recursos. O trecho acima corresponde a ...
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativos, EXCETO:
Quais são as fases do processo administrativo?
Qual a espécie de Processo Administrativo que serve para apurar ocorrências anômalas no serviço público ou para apurar penas mais leves?
A administração deve buscar a verdade material, não se satisfazendo com o que a parte trouxer nos autos. O trecho acima corresponde a qual princípio p...
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:
Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de b...
Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, são alguns deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II - se...