De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é:

A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:

Assegura o direito à comunicação, à apresentação de alegações finais, a produção de provas e à interposição de recursos. O trecho acima corresponde a ...

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativos, EXCETO:

Quais são as fases do processo administrativo?

Qual a espécie de Processo Administrativo que serve para apurar ocorrências anômalas no serviço público ou para apurar penas mais leves?

A administração deve buscar a verdade material, não se satisfazendo com o que a parte trouxer nos autos. O trecho acima corresponde a qual princípio p...

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de b...

Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, são alguns deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II - se...