Acerca das penalidades previstas ao servidor públi...

Q: Acerca das penalidades previstas ao servidor público na Lei n° 8.112/1990, pode-se afirmar:

A) será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade um a vez cumprida a determinação. | B) quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. | C) a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias. | D) o cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos. | E) as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

Acerca das penalidades previstas ao servidor público na Lei n° 8.112/1990, pode-se afirmar:

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