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Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, toda criança terá direito, desde o nascimento, a(à):
Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento repro...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns elementos fundamentais. Dentre eles,...
A conduta de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, configura, em tese:
Sobre o direito à cultura previsto na Seção VI do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, analise as afirmativas e assinale V (verdad...
A Lei n° 11.185, de 2005, alterou significativamente o art. 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), reforçando medidas especí...
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estab...
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação con...
De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer t...